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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 18:46
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 12:51
Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão
A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 19:53
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 16:59
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
O Autor da ação havia adquirido passagens da Companhia Royal Air Maroc com conexão em Casablanca (Marrocos) e destino final em Madri, porém, a empresa aérea não entregou o cartão de embarque do segundo trecho ao Autor que deveria solicitá-lo ao chegar em Casablanca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:59
Previdenciário. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-Doença devido
Incapacidade temporária atestada pela perícia médica
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:59
Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:30
Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
De acordo com os autos, o segurado se suicidou no período de carência do seguro de vida em grupo contratado, motivo pelo qual a seguradora negou o pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:45
Servidora consegue transferência devido a problema de saúde do filho
Filho passou a sentir a ausência da mãe, apresentando problemas psicológicos como diminuição no rendimento escolar, agressividade e déficit de cognição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:15
Transporte de valores, assédio moral. Caracterizado. Dano moral devido.
Dano material indevido. Prejuízo não comprovado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:45
Sequelas em bebê devido a atraso no parto gera indenização
e ficou epiléptica devido ao atraso de quatro horas em seu parto no Hospital Regional de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:22
Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal
A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:37
Fundadores do Skype abrem outro processo devido à espionagem industrial
A ação segue outro processo aberto por Niklas Zennstrom e Janus Friisled, através de outra empresa, a Joltid, sobre a venda de 65% do Skype pelo eBay a um consórcio que inclui as empresas Index Ventures e Silver Lake por US$ 1,9 bilhão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Labor em contato com umidade. Comprovação. Adicional de insalubridade devido.
O labor em condições insalubres deve ser comprovado por meio de perícia, nos termos do artigo 195 da CLT.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 09:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:46
Insalubridade. Lixo urbano. Reciclegem.
Separação do material. Escolheira. Adicional devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Constitucional. Residência médica. Hospital dos servidores do Estado. Ato de indisciplina. Punição. Suspensão.
Ausência do devido processo legal. Caracterização.